Última atualização: 02/04/2026

Apresentamos a presente Política de Privacidade, com a finalidade de informar, de forma clara, transparente e adequada, como ocorre o tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, no âmbito de suas atividades institucionais, assistenciais, administrativas, farmacêuticas, regulatórias, logísticas e digitais.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando, ainda, os princípios de boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência, não discriminação e responsabilização, bem como as obrigações legais, regulatórias e sanitárias aplicáveis às atividades relacionadas ao acesso, análise documental, triagem, validação cadastral, dispensação e acompanhamento de produtos/medicamentos sujeitos a controle sanitário.

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A presente Política tem por objetivo estabelecer as regras e diretrizes relativas à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, proteção, retenção e descarte de dados pessoais tratados pelo Instituto Ahô em seus ambientes físicos e digitais, especialmente no contexto de:

  • cadastro de usuários, pacientes, associados, responsáveis legais e prescritores;
  • análise documental e regulatória;
  • triagem farmacêutica e validação de elegibilidade;
  • cumprimento de exigências legais, sanitárias e administrativas;
  • emissão, controle, conferência e arquivamento de documentos;
  • atendimento ao associado/paciente;
  • doação, solicitação, reserva, liberação, expedição, rastreamento e entrega de produtos;
  • relacionamento institucional e comunicação;
  • prevenção a fraudes, uso indevido da plataforma e desvio de finalidade;
  • segurança da informação, auditoria, compliance e defesa em processos administrativos, cíveis, sanitários e judiciais.

Ao utilizar o site, canais de atendimento, formulários, área logada, e-commerce institucional, WhatsApp, e-mail, sistemas internos, integrações e quaisquer serviços vinculados ao Instituto Ahô, o titular declara ter ciência desta Política, sem prejuízo das hipóteses legais de tratamento de dados independentes de consentimento, nos termos da legislação vigente.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Ahô em relação a:

  • visitantes do site;
  • usuários da plataforma;
  • pacientes/associados;
  • responsáveis legais;
  • representantes;
  • prescritores e profissionais de saúde;
  • parceiros operacionais e logísticos;
  • fornecedores e prestadores de serviço;
  • participantes de campanhas, formulários, listas de espera, atendimentos e comunicações institucionais.

Esta Política abrange dados tratados tanto em ambiente online quanto offline, por meios eletrônicos, físicos, documentais, telefônicos, administrativos ou regulatórios.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, inclusive:

3.1. Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3.2. Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. No contexto do Instituto Ahô, dados de saúde e documentação clínica possuem natureza especialmente protegida.

3.3. Titular

Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

3.4. Controlador

Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para fins desta Política, o Instituto Ahô atua como Controlador, sem prejuízo de hipóteses em que terceiros atuem como operadores, controladores independentes ou corresponsáveis.

3.5. Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3.6. Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.7. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Pessoa indicada pelo Instituto Ahô para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR

O Instituto Ahô poderá coletar e tratar, conforme a finalidade e a necessidade operacional, assistencial, regulatória e sanitária, as seguintes categorias de dados:

4.1. Dados cadastrais e de identificação

  • nome completo;
  • CPF;
  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • data de nascimento;
  • sexo, quando necessário à correta identificação cadastral ou clínica;
  • nacionalidade;
  • filiação;
  • fotografia constante do documento enviado;
  • assinatura, quando aplicável;
  • nome do responsável legal, tutor, curador ou representante, se houver.

4.2. Dados de contato

  • número de telefone;
  • WhatsApp;
  • endereço de e-mail;
  • endereço residencial completo;
  • bairro, cidade, estado;
  • CEP;
  • informações complementares de localização e entrega.

4.3. Dados documentais obrigatórios para análise e liberação

Em razão da natureza sanitária, farmacêutica, documental, regulatória e de rastreabilidade aplicável aos produtos/medicamentos sujeitos a controle, o Instituto Ahô poderá solicitar, receber, armazenar, validar e arquivar, inclusive em formato digital:

  • documento oficial com foto;
  • comprovante de endereço atualizado com CEP;
  • receita médica/prescrição;
  • laudo, relatório, declaração, anamnese ou documento clínico correlato, quando necessário;
  • documentos exigidos para cadastro, auditoria, rastreabilidade, controle interno, conformidade regulatória, prevenção de fraude ou validação farmacêutica.

4.4. Dados de saúde e dados pessoais sensíveis

No contexto de triagem, validação documental, análise farmacêutica, atendimento assistencial e liberação sanitária, poderão ser tratados dados sensíveis, incluindo:

  • informação sobre condição clínica ou hipótese diagnóstica, quando constar da documentação enviada;
  • especialidade do prescritor;
  • dados constantes em prescrição médica;
  • histórico documental relacionado à elegibilidade sanitária;
  • informações sobre uso, indicação, posologia, frequência ou finalidade terapêutica, quando voluntariamente apresentadas pelo titular ou legalmente necessárias à análise.

4.5. Dados de navegação e tecnologia

  • endereço IP;
  • data, hora e duração de acesso;
  • geolocalização aproximada derivada de IP;
  • identificadores de dispositivo;
  • navegador, sistema operacional, idioma e tipo de equipamento;
  • cookies, pixels, logs, identificadores online e tecnologias semelhantes;
  • páginas visitadas, interações e comportamento de navegação.

4.6. Dados financeiros e transacionais

  • histórico de pedidos, reservas, solicitações, pagamentos e status;
  • forma de pagamento;
  • comprovantes relacionados à transação;
  • dados de antifraude e validação transacional;
  • dados parciais necessários à conciliação, prevenção de chargeback, fraude, abuso ou uso indevido da plataforma.

Importante: o Instituto Ahô não armazena integralmente dados de cartão de crédito quando o processamento for realizado por intermediadores ou gateways especializados, salvo metadados mínimos de transação, quando necessários para conciliação, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais tratados pelo Instituto Ahô poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e minimização:

5.1. Cadastro, autenticação e gestão de conta

  • criar e manter cadastro no site e em sistemas internos;
  • autenticar identidade;
  • permitir login, recuperação de acesso e gerenciamento de conta.

5.2. Triagem documental, regulatória e farmacêutica

  • verificar a autenticidade, integridade, legibilidade e compatibilidade dos documentos enviados;
  • analisar documentação exigida para elegibilidade cadastral e sanitária;
  • confirmar identidade do paciente/titular;
  • validar compatibilidade entre prescrição, dados cadastrais e demais requisitos documentais;
  • registrar evidências documentais de conferência, análise e liberação.

5.3. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias

  • atender exigências legais, regulatórias, sanitárias, administrativas e de fiscalização;
  • manter documentação, rastreabilidade, registros e evidências necessários à atuação institucional;
  • possibilitar auditorias internas e externas;
  • responder a requisições de autoridades competentes;
  • cumprir regras aplicáveis à dispensação, guarda documental, controle interno, qualidade, farmacovigilância, rastreabilidade, segurança do paciente e integridade operacional.

5.4. Processamento de solicitações, pedidos, reservas e entregas

  • processar solicitações de compra, reserva, separação, conferência, expedição e entrega;
  • viabilizar a logística operacional;
  • acompanhar pedidos e status de entrega;
  • prevenir desvios, fraudes, divergências cadastrais e tentativas de uso indevido.

5.5. Atendimento e relacionamento

  • prestar suporte por telefone, WhatsApp, e-mail, formulários e outros canais;
  • responder dúvidas, solicitações e reclamações;
  • manter histórico de atendimento para continuidade assistencial, segurança operacional e defesa institucional.

5.6. Segurança, auditoria, prevenção de fraudes e proteção jurídica

  • prevenir fraudes documentais, identidade falsa, adulteração de prescrição, tentativas de compra indevida, uso irregular de dados, acesso não autorizado, comportamento suspeito e outras práticas ilícitas;
  • registrar evidências para investigação interna, apuração de incidentes e defesa em processos administrativos, sanitários, judiciais ou arbitrais;
  • proteger o Instituto Ahô, seus associados, profissionais, parceiros e terceiros.

5.7. Comunicação institucional, educativa e operacional

  • enviar mensagens sobre cadastro, validação, pendências documentais, status de pedido, atualização cadastral, segurança, políticas, notificações operacionais e assuntos correlatos;
  • enviar conteúdos institucionais, informativos, educativos ou campanhas, quando houver base legal adequada.

5.8. Melhoria contínua, estatística e inteligência operacional

  • aprimorar fluxos, sistemas, segurança, usabilidade, atendimento e governança;
  • realizar estatísticas internas, relatórios gerenciais, indicadores e análises institucionais;
  • utilizar dados de forma anonimizada ou agregada, sempre que possível.

6. BASES LEGAIS UTILIZADAS PELO INSTITUTO AHÔ

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Ahô observará as bases legais previstas na LGPD, especialmente:

6.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aplicável quando o tratamento for necessário para atender exigências legais, sanitárias, administrativas, fiscais, consumeristas, contábeis, regulatórias, documentais e de rastreabilidade.

6.2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

Aplicável quando o tratamento for necessário para cadastro, validação, solicitação, doação, atendimento, entrega, suporte, cobrança, relacionamento ou outras etapas vinculadas à prestação de serviços e à relação jurídica com o titular.

6.3. Exercício regular de direitos

Aplicável para resguardar direitos do Instituto Ahô em processos judiciais, administrativos, arbitrais, regulatórios, sanitários e fiscalizatórios.

6.4. Proteção da vida ou da incolumidade física

Aplicável quando necessário para resguardar o titular ou terceiro em situações pertinentes à saúde, segurança ou risco.

6.5. Tutela da saúde

Aplicável ao tratamento de dados pessoais sensíveis quando realizado em procedimentos relacionados à saúde, assistência, triagem, conferência documental, análise farmacêutica, validação e segurança sanitária, observados os limites legais. A própria ANPD esclarece que o tratamento de dados sensíveis depende das hipóteses do art. 11 da LGPD, incluindo situações legalmente admitidas no contexto de saúde.

6.6. Legítimo interesse

Aplicável, quando cabível e proporcional, para finalidades legítimas como prevenção à fraude, segurança da plataforma, auditoria, governança, comunicação operacional, melhoria da experiência e defesa institucional, sempre com observância aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

6.7. Consentimento

O consentimento poderá ser utilizado quando exigido ou quando o Instituto Ahô entender adequado para finalidades específicas, adicionais ou não estritamente necessárias ao cumprimento legal/regulatório ou à execução da relação jurídica.

Importante: nem todo tratamento de dados realizado pelo Instituto Ahô dependerá de consentimento. Em atividades sujeitas a obrigações legais, sanitárias, regulatórias e de tutela da saúde, o tratamento poderá ocorrer independentemente de autorização específica, desde que amparado pela legislação aplicável.

7. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE

O Instituto Ahô reconhece que dados relacionados à saúde possuem especial grau de sensibilidade, razão pela qual adota tratamento reforçado de segurança, restrição de acesso, controle de necessidade e confidencialidade.

Nesse contexto, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis estritamente necessários para:

  • conferência de prescrição e documentação clínica;
  • análise farmacêutica e regulatória;
  • validação da compatibilidade entre paciente, prescritor e documentação apresentada;
  • segurança do processo de liberação;
  • prevenção de uso indevido ou incompatível;
  • rastreabilidade sanitária;
  • gestão de qualidade, auditoria e conformidade regulatória.

O Instituto Ahô não realiza tratamento de dados de saúde para finalidades discriminatórias, abusivas, ilícitas ou incompatíveis com a legislação aplicável.

Sempre que possível, o tratamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida, evitando-se coleta excessiva.

8. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E ARQUIVAMENTO REGULATÓRIO

Em razão da natureza sanitária e documental das atividades desenvolvidas, o Instituto Ahô poderá exigir, como condição para análise cadastral, validação farmacêutica, liberação, expedição ou conclusão de determinados fluxos operacionais, o envio e o arquivamento de documentos comprobatórios, incluindo, mas não se limitando a:

  • documento oficial com foto;
  • comprovante de residência/endereço com CEP;
  • receita médica/prescrição válida;
  • outros documentos complementares necessários à validação de conformidade.

O titular declara ciência de que:

  1. a apresentação desses documentos poderá ser obrigatória para viabilização de determinados fluxos regulados;
  2. a ausência, irregularidade, divergência, rasura, vencimento, inconsistência, ilegitimidade, ilegibilidade ou insuficiência documental poderá ensejar:
    • suspensão da análise;
    • exigência de complementação;
    • bloqueio temporário;
    • recusa justificada de liberação;
    • cancelamento da solicitação, quando aplicável;
  3. o arquivamento poderá ocorrer por prazo compatível com:
    • obrigações legais;
    • exigências sanitárias;
    • rastreabilidade;
    • compliance;
    • auditoria;
    • exercício regular de direitos;
    • segurança institucional.

O Instituto Ahô poderá manter trilhas de auditoria, registros de conferência, logs, protocolos e evidências internas relacionados à análise documental e à tomada de decisão regulatória/farmacêutica.

9. NATUREZA REGULADA DOS MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS SP.

Os medicamentos à base de cannabis sp. submetem-se, no Brasil, a regras sanitárias específicas, cuja operação exige controles documentais, critérios de rastreabilidade, mecanismos de validação e governança compatíveis com o risco sanitário e a responsabilidade institucional. A regulamentação da Anvisa para produtos de cannabis sp. de uso medicinal está disciplinada, entre outras normas, pela RDC nº 327/2019, posteriormente alterada por atos posteriores, e se insere em um ambiente regulatório que demanda controles documentais, farmacêuticos e de qualidade. O Instituto Ahô também está amparado pela RDC nº 1.014/2026 da Anvisa que institui um Sandbox Regulatório para atividades com cannabis sp. medicinal, criando um ambiente controlado e transitório para testar inovações com flexibilização de normas sanitárias.

Por essa razão, o Instituto Ahô poderá adotar procedimentos mais rigorosos de conferência, retenção documental, verificação de identidade, validação cadastral, trilha de auditoria, segurança e rastreabilidade do que aqueles normalmente observados em operações de varejo comum.

Tais medidas têm por finalidade:

  • resguardar a segurança sanitária;
  • prevenir desvio de finalidade;
  • assegurar conformidade regulatória;
  • proteger o paciente/associado;
  • proteger o corpo técnico, farmacêutico e administrativo;
  • resguardar o CNPJ institucional contra fraudes, uso indevido, simulação documental, falsidade ideológica, utilização por terceiros não autorizados, judicialização indevida e responsabilização administrativa.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Instituto Ahô poderá compartilhar dados pessoais, inclusive dados sensíveis, somente quando necessário, proporcional e juridicamente amparado, com:

10.1. Prestadores de serviço e operadores

Empresas ou profissionais que prestem serviços relacionados a:

  • hospedagem de site;
  • armazenamento em nuvem;
  • ERP, CRM, automações e sistemas internos;
  • gateways de pagamento;
  • antifraude;
  • suporte técnico;
  • assinatura eletrônica;
  • gestão documental;
  • logística, transporte e entrega;
  • segurança da informação;
  • atendimento e comunicação.

10.2. Profissionais habilitados e corpo técnico

Farmacêuticos, responsáveis técnicos, equipes de análise documental, atendimento, compliance, auditoria, jurídico, administrativo, financeiro e operações logísticas, sempre sob critério de necessidade e dever de confidencialidade.

10.3. Autoridades públicas e órgãos reguladores

Quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, requisição administrativa válida, fiscalização, auditoria, inspeção, investigação, processo regulatório ou defesa institucional.

10.4. Parceiros estratégicos vinculados à operação

Quando estritamente necessário para viabilizar atendimento, suporte, validação, logística, regularidade documental ou execução do serviço solicitado.

O Instituto Ahô não comercializa dados pessoais e não autoriza o uso irrestrito de dados de saúde para fins mercadológicos incompatíveis com a legislação.

Sempre que aplicável, os terceiros contratados deverão observar obrigações de sigilo, segurança da informação, proteção de dados, rastreabilidade e confidencialidade.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da utilização de ferramentas tecnológicas, provedores de nuvem, softwares, integrações, sistemas de hospedagem, atendimento, autenticação, análise, segurança e infraestrutura digital, os dados pessoais poderão ser tratados, armazenados ou acessados por fornecedores localizados no Brasil ou no exterior.

Nessas hipóteses, o Instituto Ahô buscará adotar medidas razoáveis e compatíveis para que eventuais transferências internacionais ocorram em conformidade com a LGPD, especialmente quando houver necessidade técnica, contratual, operacional ou de segurança da informação. A ANPD esclarece que transferências internacionais devem observar as hipóteses legais previstas na LGPD.

12. COOKIES, TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO E REGISTROS DE ACESSO

O site do Instituto Ahô poderá utilizar cookies, pixels, tags, logs e tecnologias semelhantes para:

  • garantir funcionamento técnico da plataforma;
  • autenticar sessões;
  • manter preferências do usuário;
  • prevenir fraude e abuso;
  • medir desempenho;
  • gerar estatísticas de navegação;
  • melhorar a experiência de uso;
  • personalizar conteúdos institucionais e operacionais;
  • apoiar segurança da informação.

Essas tecnologias podem coletar informações como:

  • IP;
  • navegador;
  • dispositivo;
  • sistema operacional;
  • páginas acessadas;
  • data e hora de acesso;
  • tempo de navegação;
  • origem de tráfego;
  • comportamento de uso.

O usuário poderá, em certos casos, gerenciar cookies diretamente em seu navegador. Contudo, a desativação de determinadas tecnologias poderá comprometer funcionalidades essenciais do site.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Instituto Ahô adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou tratamento inadequado ou ilícito.

Dentre as medidas que podem ser adotadas, destacam-se:

  • controle de acesso por perfil e necessidade;
  • autenticação e gestão de permissões;
  • armazenamento restrito;
  • registros de acesso e logs;
  • backup e contingência;
  • protocolos internos de confidencialidade;
  • segmentação de acesso a dados sensíveis;
  • análise e monitoramento de incidentes;
  • revisão periódica de processos;
  • capacitação interna;
  • cláusulas contratuais de proteção de dados com terceiros.

Todavia, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Assim, embora o Instituto Ahô empregue esforços compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados tratados, não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes decorrentes de fatores externos, ataques maliciosos sofisticados, falhas de terceiros, atos exclusivos do usuário ou eventos imprevisíveis.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante, o Instituto Ahô adotará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável.

14. RETENÇÃO E PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se, entre outros critérios:

  • obrigações legais;
  • exigências regulatórias e sanitárias;
  • necessidade de rastreabilidade;
  • auditoria e controle interno;
  • prazos prescricionais;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção à fraude;
  • continuidade assistencial, operacional ou administrativa;
  • cumprimento contratual.

No contexto de documentação relacionada à validação farmacêutica, controle sanitário, análise documental, prescrição, rastreabilidade, segurança do paciente e conformidade institucional, determinados documentos poderão ser mantidos por prazo superior ao período estritamente comercial, desde que juridicamente justificado.

Quando possível e juridicamente admissível, os dados poderão ser:

  • eliminados;
  • anonimizados;
  • bloqueados;
  • arquivados de forma restrita;
  • preservados apenas para defesa jurídica, compliance, auditoria e obrigação legal/regulatória.

A eliminação imediata de documentos clínicos e regulatórios nem sempre será possível, especialmente quando houver obrigação legal, sanitária, regulatória, contratual ou necessidade de defesa institucional.

15. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, mediante procedimento de verificação de identidade e observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
  • revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Os direitos do titular não são absolutos e poderão sofrer limitações quando o tratamento for necessário para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • tutela da saúde;
  • exercício regular de direitos;
  • proteção da vida;
  • prevenção à fraude;
  • manutenção de registros obrigatórios;
  • segurança sanitária;
  • preservação de segredo industrial, profissional, regulatório e institucional.

Assim, pedidos de exclusão, bloqueio ou eliminação poderão ser total ou parcialmente indeferidos quando houver fundamento legal para a manutenção dos dados.

16. CANAL PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTATO SOBRE PRIVACIDADE

Para solicitações relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos do titular, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais do Instituto Ahô:

E-mail institucional: contato@institutoaho.org.br
WhatsApp / Telefone: +55 (88) 98832-1283
Horário de atendimento: Segunda à sexta das 08h às 17h (exceto feriados).

O Instituto Ahô poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação de identidade, com a finalidade de evitar fraude, acesso indevido, engenharia social ou entrega indevida de dados a terceiros não autorizados.

17. DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E REPRESENTAÇÃO LEGAL

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, este ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável, mediante atuação do responsável legal, representante, tutor ou curador, sempre observando o melhor interesse do menor e as cautelas específicas de privacidade.

Nessas hipóteses, o Instituto Ahô poderá solicitar documentação adicional para:

  • comprovação de representação legal;
  • conferência de identidade;
  • validação de vínculo com o paciente;
  • regularidade documental e assistencial.

18. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO, ASSOCIADO, PACIENTE OU RESPONSÁVEL LEGAL

Ao utilizar o site e os serviços do Instituto Ahô, o usuário/associado/paciente/responsável declara e se compromete a:

  • fornecer dados verdadeiros, atualizados, completos e legíveis;
  • não enviar documentos falsos, adulterados, vencidos, rasurados, ilegítimos ou de terceiros sem autorização legal;
  • manter sigilo de login, senha e acessos;
  • não utilizar a plataforma para finalidade ilícita, irregular, fraudulenta ou incompatível com a legislação;
  • comunicar prontamente alterações relevantes em dados cadastrais ou documentais.

O Instituto Ahô poderá, a seu exclusivo critério técnico, regulatório, sanitário e jurídico, suspender, restringir, reter para análise, exigir complementação, reprovar ou cancelar cadastros, solicitações ou fluxos operacionais quando houver indícios de irregularidade, inconsistência, fraude, risco sanitário, desvio de finalidade ou descumprimento desta Política.

19. RESPONSABILIDADE SANITÁRIA, DOCUMENTAL E DE CONFORMIDADE

Em operações que envolvam documentação clínica, análise farmacêutica e acesso a produtos sujeitos a controle sanitário, o Instituto Ahô poderá manter procedimentos internos próprios de:

  • validação documental;
  • conferência técnica;
  • exigência de atualização cadastral;
  • rastreabilidade;
  • compliance regulatório;
  • registro de evidências;
  • revisão e auditoria interna;
  • prevenção a irregularidades.

A adoção de tais medidas visa preservar:

  • a legalidade da operação;
  • a segurança sanitária;
  • a integridade documental;
  • a responsabilidade técnica;
  • a proteção do paciente;
  • a proteção jurídica e institucional do CNPJ do Instituto Ahô.

20. NÃO SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTAÇÃO MÉDICA, CLÍNICA OU FARMACÊUTICA INDIVIDUAL

As informações disponibilizadas em ambiente digital, canais institucionais, FAQ, materiais informativos, comunicações e conteúdos do Instituto Ahô possuem caráter institucional, educativo, documental ou operacional, não substituindo avaliação individualizada por profissional habilitado, tampouco afastando exigências legais e sanitárias aplicáveis.

A análise documental, cadastral ou farmacêutica realizada pelo Instituto Ahô não implica, por si só, garantia automática de aprovação, liberação, fornecimento, continuidade de atendimento ou conclusão de fluxo, os quais permanecem condicionados à regularidade documental, à conformidade interna e à legislação aplicável.

21. HIPÓTESES DE RECUSA, SUSPENSÃO OU BLOQUEIO DE CADASTRO / SOLICITAÇÃO

Sem prejuízo de outras hipóteses legalmente admitidas, o Instituto Ahô poderá recusar, suspender, bloquear ou cancelar cadastro, solicitação, pedido, fluxo de análise ou atendimento quando verificar, por critérios técnicos, jurídicos, sanitários, de segurança ou compliance:

  • inconsistência cadastral;
  • suspeita de fraude;
  • divergência documental;
  • documento vencido, ilegível, rasurado ou incompleto;
  • incompatibilidade entre dados informados e documentos apresentados;
  • uso indevido da plataforma;
  • tentativa de burlar mecanismos de validação;
  • violação desta Política ou dos Termos de Uso;
  • violação do Estatuto Social vigente da própria Associação;
  • determinação legal, regulatória, judicial ou administrativa;
  • risco sanitário ou operacional.

Essas medidas poderão ser adotadas independentemente de aviso prévio quando necessárias à proteção da operação, do paciente, da instituição, de terceiros ou do interesse público.

22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

O Instituto Ahô poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir:

  • mudanças legais ou regulatórias;
  • evolução operacional;
  • melhorias de governança;
  • alterações tecnológicas;
  • adequações sanitárias, contratuais ou institucionais.

A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais do Instituto Ahô, com indicação da data da última atualização.

Na hipótese de alterações relevantes, o Instituto Ahô poderá adotar medidas adicionais de comunicação, quando cabíveis.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a legislação consumerista, civil, sanitária e regulatória aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte (CE), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas desta Política, ressalvados os direitos legalmente assegurados aos consumidores.

24. DISPOSIÇÃO FINAL DE CONFORMIDADE

O Instituto Ahô reafirma seu compromisso com:

  • a privacidade dos titulares;
  • a proteção de dados pessoais;
  • a segurança da informação;
  • a governança documental;
  • a conformidade regulatória e sanitária;
  • o respeito aos direitos dos associados e pacientes;
  • a integridade institucional de sua atuação.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Ahô busca conciliar, de forma responsável, proteção da pessoa, segurança jurídica, responsabilidade farmacêutica, rastreabilidade sanitária e regularidade institucional, especialmente em contextos que envolvam documentação clínica e operações sujeitas a controle regulatório.